Maria da Penha, ícone da luta contra a violência doméstica, fala sobre os direitos da mulher

Violencia contra mulher credito: Corbis imagens

 Corbis Imagens

Sem dúvida, a chamada lei MARIA DA PENHA, de 2006, ainda que tardia, tem oferecido nos últimos nove anos a possibilidade de reação das vítimas.

O que não é pequena vantagem, em se considerando a cultura machista que ainda domina grande número de brasileiros. Ao ser considerado violação dos Direitos Humanos, tal tipo de crime ganha mais força para ser combatido.

Sobre o assunto, entrevistamos a própria MARIA DA PENHA MAIA, símbolo maior da reação que a lei que leva seu nome quer representar.

Padre César Moreira: Antes de mais nada, cara Maria da Penha, obrigado pelo que a senhora tem representado na reação à violência doméstica. Obrigado também por nos atender. Os 9 anos de vigor da lei foram significativos? Dá para perceber mudanças em relação à prática desse crime?

Maria da Penha: Fico feliz em poder contribuir com a divulgação da violência doméstica e com o crescente número de pessoas que encontramos engajadas nessa causa. Acredito que as instituições religiosas têm um grande papel no enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a mulher e estou muito feliz porque somos, cada vez mais, procurados por igrejas e instituições religiosas, preocupadas em esclarecer seus fiéis e combater essa prática.

“Costumo dizer que a lei que leva o meu nome veio para resgatar a dignidade da mulher brasileira”.

Em relação a sua pergunta, sim! A Lei Maria da Penha é uma ação afirmativa de enfrentamento a uma condição histórica de violência, discriminação e opressão das mulheres somente pelo fato de serem mulheres. Costumo dizer que a lei que leva o meu nome veio para resgatar a dignidade da mulher brasileira.

Tenho viajado muito por todo o Brasil e o que posso dizer é que, nos locais onde a Lei está sendo verdadeiramente implementada, as mudanças são significativas, o número de denúncias aumenta e o número de reincidências diminui. Quando dizemos que as denúncias aumentaram, não significa que a violência contra a mulher aumentou, mas sim, que as mulheres se sentem mais seguras e respaldadas, acreditam no poder do Estado e por isso têm mais coragem de denunciar.

Maria da Penha

Maria da Penha Maia: Cearense de Fortaleza,
foi vitimada pelo seu então marido, com um
tiro nas costas enquanto dormia,
deixando-a paraplégica.

Padre César Moreira: O machismo violento do brasileiro tem diminuído? Que fatores podem levar a isso?

Maria da Penha: A cultura machista, essa, precisa de mais tempo para ser desconstruída. Sabemos que esse é um papel preponderante da educação. Uma das recomendações do Comitê Interamericano de Direitos Humanos das Organizações dos Estados Americanos – OEA, quando responsabilizou o Brasil, em 2001, pela omissão com que tratava os casos de violência doméstica no país – decorrente da denúncia que fiz contra o Brasil nesta Comissão, juntamente com as ONGs CEJIL e CLADEM, em 1997 – foi que fosse implementado nos currículos escolares uma disciplina que tratasse do respeito à mulher e aos seus direitos, bem como do manejo dos conflitos intrafamiliares.

Essa é uma das bandeiras de luta do Instituto Maria da Penha, pois esta recomendação ainda não foi implementada. Acreditamos que somente através da educação poderemos construir uma cultura de paz. Como almejar a paz na sociedade se não a temos nem dentro dos nossos próprios lares?

Padre César Moreira: Uma das dificuldades no combate à violência doméstica tem sido a não denúncia do crime e do criminoso. Isso tem mudado?

Maria da Penha: Sim. Nas cidades que possuem os equipamentos que atendem a Lei Maria da Penha como: Centro de Referência da Mulher, Delegacia da Mulher, Casa Abrigo e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, além de núcleos especializados na Defensoria Pública e no Ministério Público, as mulheres se sentem mais fortes, amparadas e acolhidas.

“Precisamos de vontade política. Sensibilidade e compromisso do gestor público com a causa da mulher”.

Mas infelizmente essa é uma realidade que só existe nas grandes cidades que geralmente são as capitais. Precisamos de vontade política. Sensibilidade e compromisso do gestor público com a causa da mulher. Mas infelizmente a cultura machista interfere nisso também…

Padre César Moreira: Para tornar a denúncia, o julgamento e a execução das penas ágeis e efetivos, falava – se nos Juizados a serem criados nos Estados. Isso tem acontecido?

Maria da Penha: Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher são equipamentos previstos na Lei Maria da Penha para dar mais celeridade aos processos e principalmente, para a juíza expedir as medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, para resguardar a vida e a integridade da vítima.

Padre César Moreira: Com base na sua experiência, que tem a dizer para a mulher que é vítima da violência doméstica? Que ela deve fazer? Como reagir?

Maria da Penha: Infelizmente a violência doméstica está presente em todas as classes sociais, econômicas e culturais. Nenhuma mulher está livre desse mal que assola a nossa sociedade, mata as nossas mulheres e deixa órfã as nossas crianças. O que tenho a dizer é que hoje as mulheres não precisam mais sofrer caladas, hoje elas contam com uma lei para resguardar o seu direito de viver uma vida sem violência.

As mulheres precisam se informar dos seus direitos, se “empoderar” para quando decidirem denunciar, tomarem essa decisão de forma consciente e segura.

Gostaria ainda de divulgar o Ligue 180, um serviço da Secretaria de Políticas para as Mulheres- SPM do Governo Federal, que atende 24 horas por dia, todos os dias da semana. Através dessa ligação a mulher pode tirar suas dúvidas, pedir ajuda, se informar sobre uma delegacia mais próxima da sua casa ou do seu município, além de denunciar o mau atendimento, ou a falta dele, na rede de proteção à mulher.

Temos que ter coragem de recomeçar. Não é fácil! Mas “Tudo posso Naquele que me fortalece”! Filipenses 4:13.

Pe. César Moreira, C Ss. R

 

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: