Publicado estatuto da Secretaria para as Comunicações do Vaticano

O Estatuto responde ao atual contexto caracterizado pela “pela mídia digital, fatores de convergência e interatividade” – AFPcomunO Estatuto da Secretaria para as Comunicações do Vaticano (Spc), publicado nesta quinta-feira (22), entra em vigor em 1° de outubro e tem caráter experimental por três anos. O novo dicastério foi instituído pelo Papa com o Moto proprio “O atual contexto comunicativo”, de junho de 2015, no âmbito da reforma da Cúria Romana. No final da tarde desta quinta-feira (22), Francisco entregou o documento ao prefeito da Spc, Monsenhor Dario Edoardo Viganò, num encontro cordial que ainda reunia o secretário da Spc, Mons. Lucio Adrián Ruiz, e o conselho do novo dicastério.

 A Secretaria, segundo consta no Estatuto, trabalha em língua italiana e responde “ao atual contexto comunicativo caracterizado pela presença e pelo desenvolvimento da mídia digital, pelos fatores da convergência e da interatividade”. Esse novo ecossistema exige uma “reorganização” dos órgãos vaticanos e das entidades relacionadas com a Santa Sé, face “à integração e gestão unitária”.

Sistema comunicativo em missão evangelizadora

O primeiro ponto de “natureza e competência” da nova Secretaria para as Comunicações salienta o objetivo primário de unificar “todas as realidades da Santa Sé que se ocupam da comunicação para que todo sistema responda de maneira coerente às necessidades da missão evangelizadora da Igreja”. Mas inclusive de, no futuro, acolher “outros modelos e inovações técnicas e formas de comunicação”.

Estrutura da Spc

A estrutura da Secretaria, que age em colaboração com outros departamentos competentes, “em especial com a Secretaria de Estado”, prevê a nomeação – por parte do Papa – do prefeito, do secretário, dos membros e dos consultores por um período de 5 anos. Os mesmos termos de duração de cargo valem para os cinco diretores, também nomeados pelo Pontífice, que dependem diretamente do prefeito – que poderá instituir também outras exigências – e do secretário. O conselho da Secretaria (formado pelo prefeito, secretário, diretores e vice-diretores) é responsável por “elaborar as linhas gerais” do dicastério.

O prefeito pode, inclusive, propor de instituir outras “entidades ligadas à Santa Sé” para “exigências especiais de natureza jurídica, editorial ou econômica”. Dessa forma, cada direção também poderá constituir “serviços autônomos”.

Direção para Assuntos Gerais

À Direção para Assuntos Gerais, sob orientação do secretário, compete “o cuidado e a gestão dos assuntos comuns; a administração”, “a organização e a formação dos recursos humanos”; “a administração, o controle de gestão e o desenvolvimento dos procedimentos internos”; “os assuntos jurídicos”; “a administração das atividades técnico-produtivas”; “a coordenação das iniciativas e das participações de caráter internacional”.

Direção Editorial e da Sala de Imprensa

Cabe à Direção Editorial coordenar “todas as linhas editoriais”, além de decidir sobre o “desenvolvimento estratégico das novas formas de comunicação” e sobre “a integração eficaz da mídia tradicional com o mundo digital”.

Já a Direção da Sala de Imprensa fica responsável de “publicar e divulgar as comunicações oficiais” sobre as atividades do Papa e da Santa Sé, “seguindo as indicações da Secretaria de Estado”; “receber e moderar coletivas de imprensa e briefing; responder em modo oficial às perguntas dos jornalistas”, “depois de ter consultado a Secretaria de Estado”.

Direção Tecnológica e Teológica-Pastoral

A Direção Tecnológica administra de maneira integrada as plataformas e os serviços tecnológicos “como suporte para a evolução dos meios de comunicação da Santa Sé, de acordo com as inovações da tecnologia em nível global projetando, inclusive, “novos serviços” e desenvolvendo “aqueles já existentes”, “em relação às diferentes condições de desenvolvimento das Igrejas particulares”.

Já a Direção Teológica-Pastoral elabora “uma visão teológica da comunicação em conteúdo adaptado do que se comunica”; promove “a atividade pastoral” do Papa, “em palavras e imagens”, e a formação teológica-pastoral, “construindo uma rede com as Igrejas locais e com as associações católicas” no campo da comunicação; sensibiliza o povo cristão para que haja consciência “da importância dos meios de comunicação, na promoção da mensagem cristã e do bem comum”.

Equipe de trabalho e Escritórios

A equipe e os consulentes externos “são escolhidos entre pessoas de reputação comprovada, livres de qualquer conflito de interesse e dotadas de um adequado nível de formação e experiência profissional”. “Todo conflito de interesse que possa surgir durante o mandato deve ser comunicado, e medidas idôneas devem ser adotadas para resolvê-lo”. Referências para nomeações, recrutamentos e emprego de pessoal são: “o Regulamento Geral da Cúria Romana”, “o Regulamento próprio do dicastério”, e “outras disposições da Sé Apostólica”.

Documentos, dados e arquivo

Todos os documentos, os dados e as informações de propriedade da Secretaria para as Comunicações “são usados unicamente para os objetivos previstos na lei; protegidos de forma a garantir a sua segurança, integridade e confidencialidade; amparados pelo segredo de ofício”.

O dicastério tem “um arquivista responsável” pela conservação dos arquivos da própria Secretaria, protegidos “em um lugar seguro dentro do Estado da Cidade do Vaticano ou em uma zona extraterritorial vaticana”. De responsabilidade do prefeito são as “políticas e procedimentos” para a “proteção ideal e conservação dos documentos (inclusive audiovisuais e sonoros, em formato analógico e/o digital)” de “relevância legal e histórica”, em consulta com a Comissão Central para os Arquivos da Santa Sé.

Norma de Vigência Transitória

O texto do Estatuto termina com uma “norma transitória” que relaciona todo o sistema destinado a ser incorporado à Secretaria para as Comunicações, ou seja: o Pontifício Conselho das Comunicações Sociais, a Sala de Imprensa da Santa Sé, o Serviço Internet do Vaticano, a Rádio Vaticano, o Centro Televisivo Vaticano, L’Osservatore Romano, a Tipografia Vaticana, o Serviço Fotográfico e a Livraria Editora Vaticana. O dicastério assume ainda o site institucional da Santa Sé e a titularidade da gestão da presença do Papa nas redes sociais.

Todos esses órgãos prosseguirão as suas atividades, observando as normas em vigor, “respeitando, porém, as indicações dadas pelo prefeito até a data em que serão incorporados à Secretaria pelas Comunicações, momento a partir do qual serão revogadas”. No processo de integração, os vários órgãos envolvidos observarão os Regulamentos, as Políticas e outras disposições determinadas pela Spc, “no âmbito das normas gerais da Santa Sé e em respeito aos direitos adquiridos pelos funcionários”.

Rádio Vaticano

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