Pequim quer leis mais duras para atividades religiosas

pequim-quer-leis-mais-duras-para-atividades-religiosas-26-09-16Um novo esboço de regulamentos sobre atividades religiosas foi divulgado na China. A nova normativa deverá substituir os regulamentos de 2004. Em relação a estes, o atual esboço é mais longo, sendo distribuído em 9 capítulos e 74 artigos.

Entre as aparentes novidades são listadas regras para a construção de templos e estátuas (depois da campanha de destruição de cruzes e igrejas); diversas obrigações sobre o uso da internet; precisações sobre o pessoal religioso budista (tibetano) e católico.

Chama a atenção as multas imputadas aos transgressores, que podem chegar a 200 mil yuan (mais de 27 mil euros. O salário mínimo em Shangai é de pouco menos de 300 euros) para “atividades religiosas fora da lei” ou viagens ao exterior e peregrinações sem a autorização do governo.

Uma contradição no Partido

Por si só, o esboço publicado em 8 de setembro passado no site do Escritório do Conselho de Estado para os Assuntos Legislativos seria publicado para eventuais correções, conselhos e emendas até 7 de outubro. Mas um membro do Partido confessou lacônico à Agência Asianews que não obstante se diga ser um esboço, na realidade trata-se do texto definitivo.

A estrutura ideológica do novo texto permanece comunista: as atividades religiosas, para serem manifestadas, devem ser autorizadas e controladas pelo Estado em todos os níveis: de povoado, condado, província e nação.

Sem definir o que é uma religião ou uma experiência religiosa, os regulamentos (Art. 2) começam com o fato de que na China “os cidadãos gozam de liberdade religiosa”, que “ninguém pode obrigar a acreditar ou não acreditar” e que “nenhuma organização… pode discriminar contra os cidadãos que acreditam em uma religião”.

Tal afirmação está em contradição com o que ocorre dentro do Partido Comunista Chinês, onde já há anos se reza que os membros não podem pertencer a nenhuma religião, nem mesmo de forma privada ou até mesmo depois de se aposentarem.

Mesmo sem definir religião, a primeira parte do esboço elenca uma longa série de coisas que as religiões “não devem fazer”: não criar conflitos com outras religiões ou com quem não acredita; não provocar divisões étnicas; não favorecer o extremismo religiosos; não dividir a nação; não praticar ações terroristas (Art. 4).

Para estar “segundo a lei”, as religiões devem ser “guiadas” pelo governo do povo, pelos Departamentos para os Assuntos Religiosos, pelas autoridades do condado e do povoado, os quais têm o direito de intervir sobre as atividades religiosas (Art. 6).

Ademais, todo grupo religioso “deve aderir ao principio de independência e de autogoverno” e “não ser controlado por forças estrangeiras” (Art. 5). Estes princípios são tradicionais desde os tempos de Mao Zedong, que inicialmente queira destruir as religiões e depois – visto a impossibilidade de fazê-lo – ao menos controlá-las com punho de ferro com as Associações Patrióticas, fazendo surgir igrejas e comunidades “independentes”.

Tais princípios ganharam uma nova ênfase depois do discurso do Presidente Xi Jinping à Frente Unida em 2015, no qual ele chamou a atenção para a “influência estrangeira” e decretou que se as religiões querem viver na China, devem se “achinezar”.

A psicose negativa sobre religiões manobradas do exterior se refere aos muçulmanos do Xinjiang, aos budistas tibetanos, mas também ao Papa e ao Vaticano, com as nomeações dos bispos, sendo portanto suspeitos de complô e de “ingerência nos assuntos internos da China”.

A “chinezação” dá um golpe também no pessoal estrangeiro que se poderia convidar nas “escolas religiosas” (seminários, mosteiros, etc). O Art. 17 estabelece que os Institutos devem pedir de poder ter pessoal do exterior, mas a permissão é dada somente pelo “Departamentos para os Assuntos Religiosos do Conselho de Estado”. As consequência são visíveis atualmente: seminários teológicos como o de Pequim, que já hospedou dezenas de professores estrangeiros, agora corre o risco de ter a permissão para dois ou três.

 Locais de culto e as cruzes

Para os locais de culto existe um complicado processo a ser seguido para a sua aprovação, a começar pela construção, passando de mês a mês o pedido a todos os níveis do governo; somente a seguir se poderá construir tal local de culto, que porém deve pedir o registro para o uso, com outros meses de espera (Art. 19-27).

Permissões especiais devem ser pedidas para colocar estátuas religiosas na parte externa dos locais de culto (Art. 29-30). Além destas permissões, a comunidade religiosa deve aceitar o controle do Ministério dos Assuntos Religiosos. Em todo o caso, “é proibida a construção de grandes estátuas religiosas fora dos templos e das igrejas”.

A proibição vem da experiência da campanha contra as cruzes e e as igrejas lançada em Zhejiang há dois anos, para diminuir a visibilidade das edificações cristãs, que levantavam grandes cruzes no alto dos templo e dos campanários. Além de destruir construções que já haviam sido liberadas, o governo provincial impôs regras em que fica estabelecida a altura, a posição, as dimensões e até mesmo a cor das cruzes.

Controle de buda e do bispo

O Capítulo V (Art. 36-39) trata do “pessoal religioso”, que para exercer o ministério deve estar registrado junto ao Ministério dos Assuntos Religiosos. Existem, a este respeito, dois pontos específicos. O primeiro refere-se aos “budas vivos” do budismo tibetano, cuja reencarnação “deve ser apresentada para a aprovação do Departamento para os Assuntos Religiosos do Governo do Povo”. Há anos esta regra havia sido estabelecida pelo Partido-Governo, numa tentativa de prevenir a possibilidade de uma reencarnação “não controlada” ou “não aprovada” pelo Dalai Lama.

Outro ponto específico refere-se aos Bispos católicos, os quais devem registrar-se junto ao Departamento dos Assuntos Religiosos da nação. É também especificado que “aqueles que não obtiveram ou perderam as credenciais profissionais não podem comprometer-se em atividades como pessoal religioso” (n. 36). Diversos católicos expressaram o temor de que este item possa levar a um endurecimento do Governo contra os Bispos “não-oficiais”, que não são registrados junto ao Ministério dos Assuntos Religiosos e que por isto realizam “ações ilegais ou fora da lei”, caso ousem celebrar uma Missa ou distribuir os Sacramentos.

Fim da comunidade subterrânea?

O mesmo se deduz do Cap. VII sobre “responsabilidades legais”, onde para atividades religiosas “ilegais” se é punido “segundo a lei” e se revoga “o certificado de registro.

De muitas Dioceses chinesas chegam sinais de que com meios lícitos ou menos lícitos o governo está levando os sacerdotes não oficiais a registrarem-se junto ao Ministério. Infelizmente – mesmo que nos Regulamentos não esteja escrito – tal registro ocorre por meio da Associação Patriótica, que é o organismo de controle, cujos estatutos (para edificar uma Igreja “independente”) são “irreconciliáveis com a doutrina católica”, como afirma a Carta de Bento XVI ao católicos chineses. A maior parte dos sacerdotes subterrâneos estaria disposta a se registrar, caso não houvesse a “armadilha” da Associação Patriótica.

A nova normativa é um golpe letal na Igreja subterrânea, pois torna quase impossível exercer a própria liberdade religiosa sem o registro dos locais de culto e do pessoal religioso. E a estas “atividades ilegais” pode ser imputadas multas de até 200 mil yuan (Art. 67-68).

Entre as ações “criminosas” que merecem pesadas punições está o “aceitar o domínio de forças estrangeiras, aceitar sem autorização clero de grupos religiosos estrangeiros ou organizações, assim como outros atos contrários ao princípio da independência religiosa e do autogoverno” (Art 70,2).

Na prática, se um sacerdote italiano celebra por amizade com uma comunidade ou com um padre chinês “sem autorização”, cumpre um dos delitos mais graves.

A criminalização contra tudo aquilo que fere a “independência e o autogoverno” vale  também para a internet. A informação religiosa via internet deve ter a permissão das autoridades governamentais e “não deve conter conteúdos proibidos”. (Art. 47-48).

Em síntese, as religiões aparecem como um elemento suspeito e perigoso, que somente o controle do “governo do povo” torna aceitável, não obstante no início da normativa seja proclamada a “liberdade religiosa” da qual usufruem todos os cidadãos, sem nenhuma discriminação.

Rádio Vaticano

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