Nova lei chinesa torna crime atividades religiosas

bandeira_da_chinaO governo comunista chinês acaba de divulgar um esboço do que seria um novo regulamento para o exercício das atividades religiosas no país.

Lei restritiva, penas pesadas

A nova lei que deverá substituir os regulamentos de 2004, será mais dura, mais restritiva e com punições maiores.

Segundo a proposta agora em debate, as multas aos transgressores podem chegar ao equivalente a 26 mil euros, para “atividades religiosas fora da lei” ou viagens ao estrangeiro e peregrinações sem a autorização governamental.

O documento apresenta “regras para a construção de templos e imagens” e diversas obrigações sobre o uso da internet para obter informação religiosa.

Qualquer grupo religioso “deve aderir o princípio de independência e de autogoverno” e “não ser controlado por forças estrangeiras”.

É o que diz artigo 5.º do novo regulamento.

A chamada “Igreja Patriótica”

O regime comunista criou em 1957 a chamada “Associação Patriótica Católica”, que ainda tem a função de “evitar evitar interferências estrangeiras”, especialmente a Santa Sé, e para “assegurar que os católicos vivam em conformidade com as políticas do Estado”.

E isto inclui o controlo de Pequim sobre a nomeação de bispos, uma pretensão não reconhecida pelo Vaticano.

Credenciais de comunistas para poder ser religioso

O novo regulamento obriga os bispos católicos a registar-se junto do Departamento dos Assuntos Religiosos da China, especificando que “aqueles que não obtiverem ou perderem as credenciais profissionais não podem comprometer-se em atividades” religiosas.

Atividades criminosas

As atividades consideradas criminosas são muitas e variadas. Entre elas está o “aceitar o domínio de forças estrangeiras; aceitar, sem autorização, clero de grupos religiosos estrangeiros ou organizações”.

Também é considerado criminoso os exercícios religiosos “contrários ao princípio da independência religiosa e do autogoverno”.

Gaudium Press

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